Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Coragem não tem idade

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

AMB pede mudança na promoção de juízes

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Rider de Brito inicia hoje correição no TRT do Espírito Santo

No Estado, há dezoito Varas do Trabalho: oito na capital, Vitória, e dez no interior.

Edson Vidigal: medidas que agilizam o STJ poderão ser seguidas por outros tribunais

O atendimento em horário corrido, de 7h30 às 19h, sem interrupção nem para o almoço, bem como a distribuição eletrônica dos processos.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográficas.